Secretaria de Planejamento trabalha em novo plano plurianual do estado

Cecília Tavares



Em janeiro deste ano, o Governador Teotônio
e os secretários se reuniram para discutir
sobre o planejamento estratégico do Estado.
(Foto: Ascom/Seplande)


A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado (Seplande) tem até o dia 15 de Agosto para encaminhar o Plano Plurianual (PPA 2012- 2015) do Estado de Alagoas para a Procuradoria Geral do Estado. O PPA é um instrumento de planejamento do governo, onde todas as ações, projetos e programas estão contidos, e cujo objetivo é ter um maior controle dos gastos e garantir que as ações definidas sejam realizadas, a fim de que a situação atual do Estado melhore.


A equipe da Seplande, coordenada pela Superintendente de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, a arquiteta e urbanista Carmen Andréa Fonseca, elabora um diagnóstico, incluindo a situação do Estado, o que ele precisa e o que o governo atual prometeu em campanha. “A nossa equipe junta todas as informações, atualiza o diagnóstico da situação de todas as áreas, tais como saúde, educação, segurança e, dentro dessa realidade, junto às secretarias setoriais, define quais são as prioridades do governo, já que não há verba suficiente para realizar tudo”, esclarece Fonseca.

Atualmente, o estado de Alagoas é o último ou o primeiro de todos os indicadores sociais, como, por exemplo, taxas de mortalidade e analfabetismo, além de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos. Diante dessa situação, foram estabelecidas as prioridades do governo. Dentro da estratégia de desenvolvimento pactuada, a Seplande trabalha com seis áreas de resultado (Melhoria da qualidade de vida; Erradicação da Indigência, redução da pobreza e da desigualdade; Novas instituições e renovação da gestão pública; Crescimento, desconcentração e diversificação econômica; Desenvolvimento do capital humano; Valorização da imagem e mudanças culturais), onde cada setorial, dentro dessas áreas de resultado, irá definir os programas e projetos prioritários, bem como estabelecer metas para alcançar os resultados.

Uma das prioridades estabelecidas para o Plano 2012-1015 é a ampliação da rede de atendimento a saúde publica, através do SUS. A Secretaria de Saúde, munida dessa prioridade e dentro do seu planejamento, vai estabelecer, por exemplo, onde é necessário maior número de agentes de saúde. “A necessidade é transformada num projeto e quantificada para, finalmente, o plano poder entrar em ação”, esclarece a superintendente.

Após passar pela Procuradoria Geral do Estado, o PPA é encaminhado, pelo Governador do Estado, à Assembléia Legislativa, junto com o Orçamento, para que ambos sejam aprovados. Só após avaliação e aprovação da Assembléia, o Plano, finalmente, entra em vigor. Vale ressaltar que o PPA é uma exigência constitucional, que deve ser elaborado não só pelos Estados, mas também pelo Governo Federal e Municípios. O plano tem validade de quatro anos, contados sempre a partir do segundo ano de uma gestão, ao primeiro ano do governo seguinte, o que garante a continuidade das ações.